Câmara aprova piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros

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Plenário da Câmara dos DeputadosCopyright - Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Custo total é de R$ 16,3 bilhões, segundo deputados, mas proposta não aponta fonte dos recursos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 4ª feira (4.mai.2022) o projeto que cria o piso salarial da enfermagem. Como o Senado já analisou a proposta, falta agora a sanção presidencial –que poderá demorar.

O custo anual do piso será de R$ 16,3 bilhões, segundo o grupo de trabalho que avaliou o texto antes do plenário –mas há estimativas distintas. A conta inclui poder público e iniciativa privada.

O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), questionou de onde sairiam os recursos. O grosso do aumento de despesas seria para Estados, municípios e iniciativa privada.

O projeto aprovado estipula que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ganhem ao menos R$ 4.750.

Técnicos de enfermagem deve ganhar ao menos 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras 50% (R$ 2.375).

Os deputados aprovaram o projeto por 449 a 12. A relatora foi a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Leia a íntegra (105 KB) do texto aprovado.

Não foram feitas alterações em relação à proposta aprovada pelo Senado. Em caso de mudança, seria necessária nova análise pela Casa Alta.

Concluída a etapa na Câmara, o projeto pode ir à sanção presidencial. Zanotto, porém, afirmou que o envio será retardado até a aprovação de uma PEC que viabilize o financiamento.

A praxe no Congresso é enviar propostas para sanção depois de aprovadas, mas não há prazo para que isso seja feito.

CÂMARA SOB PRESSÃO

A proposta passara pelo Senado no fim de 2021. Depois, a Câmara passou a ser pressionada por trabalhadores da área para deliberar.

Os deputados são especialmente suscetíveis a esse tipo de pressão em ano eleitoral, quando tentam se reeleger.

Em 2020, havia cerca de 1,2 milhão desses profissionais no país, segundo dados do RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) citados no relatório (leia a íntegra, 2 MB) do grupo de trabalho da Câmara.

O colegiado teve suas reuniões ao longo de fevereiro. Foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para encontrar uma fonte de recursos para bancar o piso.

O texto aprovado, porém, não contém as fontes de recursos. A relatora, Carmen Zanotto, mencionou possíveis origens do dinheiro na parte descritiva de seu relatório, trecho que não tem valor de lei depois da aprovação.

Zanotto escreveu que o impacto financeiro para a União é de R$ 50 milhões ao ano. Segundo ela, isso poderia ser suprido por remanejamentos no Orçamento –ela não aponta quais–, e a Lei de Responsabilidade Fiscal seria cumprida.

“Trata-se de montante bastante reduzido frente às dotações anuais constantes das programações de Ministérios como Saúde e Educação, que congregam vários dos profissionais alcançados pela proposta”, escreveu a deputada.

Sobre o custo para Estados e municípios e para o setor privado, a relatora escreveu:

“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados.”

“Queremos votar o projeto, mas queremos entregar o contracheque dos enfermeiros”, disse Ricardo Barros, líder do governo.

“Espero que até o final desta votação nós encontremos uma solução que viabilize a fonte para esses recursos, para que todos saiam daqui com a certeza de que de fato foi uma vitória”, declarou ele.

ESTIMATIVAS DE CUSTO DIFERENTES

O relator do grupo de trabalho, Alexandre Padilha (PT-SP), computou que o custo do projeto seria de R$ 16,3 bilhões:

Setor público federal – R$ 24.866.638;

Setor público estadual – R$ 1.561.912.133;

Setor público municipal – R$ 4.114.483.041;

Setor público (outros) – R$ 86.616.758;

Empresa estatal – R$ 57.957.454;

Empresa privada – R$ 5.404.662.677;

Entidades sem fins lucrativos – R$ 4.993.306.438;

Outros – R$ 70.037.179.

O relatório de Padilha também cita outras estimativas de impacto, feitas com outros métodos:

Ministério da Saúde:

Setor púbico – R$ 14 bilhões;

Setor privado – 8 bilhões.

Conass/Conasems:

Aumento de despesas de R$ 12.142.204.427,88.

Associação Nacional de Hospitais Privados:

Gasto extra – R$ 12,1 bilhões

R$ 6,4 bilhões no setor privado sem fins lucrativos;

R$ 5,8 bilhões no setor privado com fins lucrativos.

Fonte: Poder360

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