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Justiça cassa vereadores da oposição de Granjeiro por fraude à cota de gênero

Foto: Reprodução/Prefeitura de Granjeiro

Com a decisão, a gestão municipal de Granjeiro, comandada pelo prefeito Chico Clementino (PSDB), fica sem oposição na Câmara Municipal

A Justiça Eleitoral, através de decisão do juiz David Melo Teixeira Sousa, da 62ª Zona Eleitoral De Várzea Alegre, cassou os diplomas de todos os vereadores do partido Republicanos de Granjeiro por fraude à cota de gênero nas Eleições de 2020.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Dawula Ranier Brito Vieira e Emanuelle Rodrigues Dias teriam sido candidatas fictícias à vereadora pelo Republicanos nas eleições de 2020.

A acusação afirma que “o partido Republicanos, que não tinha candidaturas femininas suficientes e, por isso, nem participaria da eleição proporcional, logrou registrar candidatos, disputar o pleito e receber votos, em tudo enganando a justiça eleitoral e os eleitores com as aparentes candidaturas, as candidaturas fictícias”.

A acusação aponta, ainda, que “a fraude na composição da lista de candidatos a vereador também caracteriza abuso de poder, praticado pelo partido” e menciona que as irregularidades conduziram o Juízo Eleitoral “ao erro quando do registro, oferecendo um drap ideologicamente falso, afirmando candidaturas que não o eram de verdade, daí que abusou do poder que a lei lhe conferiu”.

Nos autos do processo, consta que a defesa do partido alegou que “a prova carreada aos autos pelo Ministério Público Eleitoral é demasiadamente frágil, não logrando êxito em demonstrar que houve de fato utilização de candidaturas fictícias” e que “o simples fato de um candidato não ter recebido votos não significa que sua candidatura foi fictícia”.

Após análise dos recursos e justificativas de acusação e defesa, o juiz David Melo Teixeira Sousa julgou procedente a AIME e determinou a nulidade dos votos conferidos aos candidatos do Republicanos de Granjeiro nas Eleições de 2020 e a cassação dos diplomas expedidos. O recálculo dos quocientes eleitoral e partidário devem ser refeitos.

Com a decisão, a gestão municipal de Granjeiro, comandada pelo prefeito Chico Clementino (PSDB), fica sem oposição na Câmara Municipal, protagonizada exclusivamente pelos parlamentares do Republicanos.

A decisão de cassação dos mandatos dos parlamentares cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Reportagem de Alan Clyverton/Agência Miséria

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