Com salário de R$ 6 mil, vereadores de Abaiara, no CE, têm férias de 120 dias e uma sessão semanal

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Legenda: Plenário da Câmara Municipal de Abaiara - Foto: Reprodução/Youtube

Regra existe desde 1990, quando foi criado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Abaiara

Os vereadores da Câmara Municipal de Abaiara, município na Região do Cariri, no Ceará, usufruem de uma rotina de trabalho que deixa com inveja muito trabalhador brasileiro: com salário bruto de R$ 6 mil, eles têm a obrigação de comparecer à Câmara apenas uma vez na semana e têm, anualmente, 120 dias de férias remuneradas.

O assunto, no entanto, é polêmico por lá e já entrou na pauta do Legislativo em diferentes ocasiões desde que a regra foi criada no Regimento Interno da Casa, que data de 21 de novembro de 1990.

O Artigo 2º do Regimento, documento que orienta a rotina em cada Poder Legislativo, diz que "A Câmara Municipal funciona com a presença no mínimo da maioria de seus membros, anualmente de 31 de janeiro a 31 de maio e de 1º de agosto a 30 de novembro".

Já o Artigo 6º determina que as sessões ordinárias acontecem "quatro (4) vezes por mês, às quartas feiras de 14:00 às 17:00 horas, com excessão das reuniões solenes e extraordinárias".

Legenda: Câmara Municipal de Abaiara tem nove vereadores: Francisco Eliseu Moreira Filho, Manoel Luiz Alves Filho, Ismael Caldas Grangeiro, José Tavares de Lucena, Geraldo Gislásio Sampaio, Francisco Livino Diniz, Maria Helena Sampaio Da Silva, Ricardo Leite De Figueiredo e Arnaldo Tavares Grangeiro - Foto: Divulgação/ Câmara de Abaiara

CUSTO PÚBLICO

De acordo com o Portal da Transparência dos Municípios, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a Câmara Municipal de Abaiara tem despesa mensal de R$ 54 mil com os nove vereadores da Casa.

Por ano, a folha de pagamento dos parlamentares custa R$ 653 mil. Com os descontos, o salário de R$ 6 mil bruto fica em torno de R$ 4.500.

As despesas totais, incluindo outros funcionários, material de consumo, serviços de terceiros, de tecnologia, e outras despesas, fica em torno de R$ 1,3 bilhão por ano, segundo dados de 2021.

TENTATIVA DE MUDAR A REGRA

No ano passado, os vereadores chegaram a aprovar um projeto para modificar a regra e reduzir as férias para 60 dias. Em novembro, contudo, a assessoria jurídica da Casa barrou a efetivação da proposta devido a irregularidades, segundo o presidente da Câmara, vereador Eliseu Filho, o Lulu (PT).

"Na verdade foi apresentado e aprovado um projeto de resolução quando na verdade era para ter sido (apresentado) um projeto de emendas ao regimento interno da Casa", disse Lulu.

Além do regimento interno, a mudança precisa constar também na Lei Orgânica do Município. A expectativa, segundo o presidente, é de que o tema volte à pauta dos vereadores neste ano.

"Já está em discussão entre o pares a reestruturação do regimento interno, que englobará essa questão e outras. O mesmo é de 1990", pontuou.

Primeiro secretário da Mesa Diretora, o vereador Ismael Caldas Granjeiro (PT) disse que não é favorável a manutenção dos 120 dias de recesso e que votará a favor da redução em nova discussão. Ele ressalta que o recesso, porém, é em relação à rotina na Câmara, mas que os vereadores continuam atendendo as demandas da população e à disposição das sessões extraordinárias, convocadas em eventuais ocasiões.

"O recesso é mais no sentido da não realização das sessões ordinárias, é só uma por semana, que ocorre às quartas, mas existe a disponibilidade dos vereadores em atender as demandas populacionais e as sessões extraordinárias", destaca.

Escrito por Jéssica Welma/Diárioi do Nordeste

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