Quinze dos 34 militares réus por chacina com 11 mortos em Fortaleza esgotaram recursos na Justiça e devem ir a julgamento em 2022

Policiais acusados de participação na Chacina de Messejana ficaram presos no 5º Batalhão da Polícia Militar — Foto: Valdir Almeida/G1 CE

Seis anos após chacina, menos da metade dos réus podem ter seus julgamentos marcados.

Seis anos se passaram desde que 11 pessoas foram assassinadas nas ruas da Grande Messejana, em Fortaleza. Mais de dois mil dias depois, 15 dos 34 policiais militares réus por participação nos homicídios estão aptos a serem julgados pela Justiça cearense. Isso porque todos os recursos foram esgotados para eles, que não recorreram contra o julgamento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre as vítimas da chacina ocorrida na madrugada de 12 de novembro de 2015, estão oito jovens entre 16 e 19 anos. Apenas dois dos adultos tinham antecedentes criminais leves (um por infração de trânsito e outro por pensão alimentícia). Nenhum tinha qualquer relação com homicídios na região da Messejana, o que, segundo apontam as investigações, foram as razões para que ocorresse a chacina.

Os homicídios foram registrados em um intervalo de aproximadamente quatro horas, em ruas dos bairros Curió, Alagadiço Novo e São Miguel, na Grande Messejana.

O pedido para que fosse expedido o documento que permitirá que eles se sentem no banco dos réus foi solicitado pela Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE), que atua na acusação com o Ministério Público do Ceará (MPCE). Para o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, que está no processo desde o princípio, esses 15 réus devem ser julgados em 2022.

O julgamento dos 19 policiais militares depende da análise de um recurso impetrado no STJ. Caso seja mantida a pronúncia (uma sentença que determina que os réus sejam julgados pelo tribunal do júri), eles também estarão aptos a ir a julgamento. Contudo, ainda não há prazo para que isso aconteça.

“Já estamos invitando esforços no sentido que seja designada sessão plenária para o julgamento desses acusados, cuja decisão de pronúncia, mais uma vez, já transitou em julgado”, ressaltou o promotor. A pronúncia a qual o promotor se refere foi dada em abril de 2017.

Policiais que podem ter julgamento marcado:

  • Maria Bárbara Moreira
  • Marcus Vinícius Sousa Da Costa
  • Antônio José De Abreu Vidal Filho
  • Wellington Veras Chagas
  • Ideraldo Amâncio
  • Daniel Campos Menezes
  • Renne Diego Marques
  • Fábio Oliveira Dos Santos
  • Kelvin Kessel Bandeira De Paula
  • Samuel Araújo De Aquino
  • José Haroldo Uchôa Gomes
  • Francinildo José Da Silva Nascimento
  • Gaudioso Menezes De Matos Brito Goes
  • Antônio Flauber De Melo Brazil
  • Clênio Silva Da Costa

Complexidade do caso

Segundo Marcus Renan Palácio, “embora possa parecer para um leigo que seis anos é um longo período, em processos desta natureza, pela complexidade do pleito, pela multiplicidade de acusados, pela pluralidade de vítimas, faz-se incidir os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disse que “tem empenhado esforços para dar resposta à população que anseia por justiça”. O órgão reforçou o compromisso com a celeridade judicial e ressaltou que está respeitando os prazos estipulados dentro da lei. Segundo o poder judiciário, o tempo do processo é mais extenso por causa da quantidade de réus e dos recursos apresentados, que são respaldados pela legislação.

“Após a apreciação de todos os recursos e observadas as possíveis decisões oriundas deles, o Colegiado de magistrados que atua no processo deverá marcar as datas de julgamento para os que tiverem a decisão de pronúncia mantida”, considerou o Tribunal.

Onze pessoas foram assassinadas em uma das maiores chacinas já realizadas no Ceará — Foto: JL Rosa/SVM

O vai-e-vem do processo

Ao todo, o Ministério Público ofertou denúncia contra 45 acusados de participação na Chacina da Messejana. A 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza decidiu levar 44 deles a julgamento.

Contudo, os policiais entraram com recurso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. No colegiado, formado por quatro desembargadores, 10 réus conseguiram reverter, em outubro de 2019, a decisão de ir a júri. Desta forma, restaram 34 policiais para serem julgados pelos assassinatos.

Dezenove entraram com recursos especiais direcionados à vice-presidência do Tribunal para que a decisão de pronúncia seja julgada pelo STJ. A justiça cearense aguarda a decisão do tribunal superior para saber quem deverá ser julgado pelo tribunal do júri. Os outros 15 já podem ter datas de julgamento marcadas, conforme o Ministério Público.

Todos os policiais estão trabalhando e recebendo salários. Eles estão distantes do trabalho ostensivo, ou seja, cumprem apenas atividades administrativas, e impedidos de serem promovidos pela Polícia Militar do Ceará.

Entenda o caso

As investigações realizadas pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI) e do Ministério Público apontam que os policiais militares réus mataram 11 homens em quatro bairros distintos da Grande Messejana.

Eles teriam executado as vítimas por vingança pela morte do soldado da Polícia Militar Valtemberg Chaves Serpa, que foi assassinado horas antes da matança, enquanto tentava proteger a mulher em uma tentativa de assalto na região. Não há qualquer evidência de que as vítimas da chacina tiveram envolvimento na morte do PM.

Por Cadu Freitas, g1 CE

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