Microempreendedores do setor industrial podem acessar benefícios do Programa Mais Empregos Ceará

Casa Civil - Foto

Prazo para requerer foi ampliado para o dia 20 de dezembro

Os empregadores interessados em participar do Mais Empregos Ceará agora terão mais uma oportunidade de participar e também mais tempo para fazer o seu cadastro no programa. Através de mudanças na Lei de criação do programa (17.569/21), o Governo do Ceará ampliou a abrangência dos setores que poderão ser contemplados e o prazo para a solicitação do benefício no sistema.

As novas determinações incluem o segmento industrial na cobertura do programa, beneficiando microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que desejem aderir aos benefícios. Em seu formato original, a Lei previa o cadastro apenas de atividades do comércio ou de serviços, com prioridade para os setores de alimentação fora do lar, incluindo bares e restaurantes, e de eventos. De acordo com a atualização, o cadastro das empresas pode ser feito até o dia 20 de dezembro deste ano, no portal maisempregos.ce.gov.br.

“O Mais Emprego Ceará tem nesse momento algumas mudanças muito importantes. Com isso, pretende-se dar a maior abrangência possível ao número de empresas que possam vir a ser beneficiadas”, ressalta Kennedy Montenegro, secretário executivo de trabalho e empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Sedet).

O Mais Empregos Ceará, foi criado como medida de estímulo à geração de emprego e à promoção da renda, para a superação das adversidades sociais e econômicas ocasionadas pela pandemia da Covid-19, contribuindo com a retomada econômica no Estado.

O Programa possibilita o pagamento, pelo Governo do Ceará, de 50% do salário-mínimo vigente por novo vínculo empregatício formalizado após o dia 20 de julho de 2021. O benefício é válido por seis meses posteriores à data de contratação. Em contrapartida, o empregador deve manter o trabalhador por mais três meses após o término do benefício. A expectativa inicial era gerar 20 mil novos postos de trabalho no Ceará.

“Os ajustes feitos pelo governador no Mais Empregos Ceará aumentam as chances de mais empreendedores aderirem ao programa e de mais trabalhadores serem beneficiados pela medida. Para uma retomada plena da economia no estado, precisamos cada vez mais incentivar o emprego e a geração de renda da população”, avalia Vladyson Viana, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).

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