Comitiva do CNJ inicia trabalho com TJCE para aperfeiçoar sistema prisional do estado

Atuação no sistema prisional do Ceará poderá servir de referência para outros estados brasileiros. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 16 e 19 de novembro, missão ao Ceará para colocar em ação planejamento elaborado em conjunto com o Tribunal de Justiça do estado para aperfeiçoar as rotinas do sistema de justiça criminal e de execução penal. A meta é fazer com que o sistema carcerário do Ceará torne-se uma referência para o país. A missão inclui a revisão de procedimentos e visitas a varas criminais, de execução penal e cumulativas de competência criminal e execução penal do Ceará.

Um dos pontos a serem revisados na missão é relativo à utilização dos sistemas administrados pelo CNJ para a gestão de processos criminais e penais. São eles: o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Prisionais (CNIEP) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A ideia é criar novos fluxos que permitam o cumprimento de alvarás de soltura de forma ágil, assim como a apreciação de benefícios, continuidade de inspeções e a retomada da realização presencial das audiências de custódia – que é a apresentação, em juízo, do preso em flagrante em 24 horas.

O plano de ação está sendo coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), a partir da análise de denúncias e representações recebidas nessas unidades, em conjunto com levantamento dos dados dos sistemas informatizados do CNJ.

Com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, equipes de magistrados, magistradas, servidores e servidoras verificarão o funcionamento de varas em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, enquanto outras equipes farão inspeção em 24 estabelecimentos, entre cadeias, prisões e outros tipos de instituições de privação de liberdade. Será utilizado formulário de inspeção próprio e adaptado à realidade do Ceará.

Correição judicial

Na verificação das atividades das varas criminais, penais e cumulativas das duas competências, a equipe liderada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Assis de Moura, irá apurar dados relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares nessas estruturas da Justiça do Ceará. De acordo com a Portaria Conjunta 1/2021, da Corregedoria Nacional e o CNJ, A ação atende às atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, de realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares das serventias.

Além dessa correição programada pelo Conselho juntamente com a Corregedoria Nacional de Justiça, outras frentes do plano de ação serão desenvolvidas com a Presidência do TJCE, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Entre as ações previstas, estão um censo prisional para verificação de documentação básica e a inclusão das pessoas que não possuam documentos de identificação no fluxo de identificação civil previsto no Programa Fazendo Justiça, iniciativa desenvolvida pelo CNJ em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Tribunal Superior Eleitoral.

Também estão previstos o rastreamento de transferências realizadas desde 2018 e a adequação de regras para visitas sociais e de utilização de monitoração eletrônica, entre outras ações.


Agência CNJ de Notícias

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