Promotor lamenta politização das polícias e alerta para o risco de crimes militares
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| Legenda: A CPI das Associações Militares está em andamento na Assembleia Legislativa - Foto: Felipe Azevedo |
Sebastião Brasilino está na Assembleia a convite da CPI que investiga ligações das Associações Militares com o motim
O promotor de Justiça Militar Sebastião Brasilino de Freitas Filho diz que vê com preocupação os "movimentos político-partidários" dentro das corporações militares e reforça que essa postura é contra a legislação vigente.
"Eu vejo com muita cautela e até com certo pesar, movimentos político-partidários dentro das corporações militares. O que é vedado, não é permitido. Militar é militar", alerta o promotor, ao reforçar que ao se envolverem em política militares podem encorrer em crimes graves previstos no Código Penal Militar.
Brasilino Freitas Filho é o primeiro convidado a participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares, instalada na Assembleia Legislativa do Ceará.
O promotor comparece à comissão nesta terça-feira (19), após aprovação de requerimento do presidente do colegiado, deputado Salmito Filho (PDT), para tratar das nuances do Código Penal Militar em relação a atuação dos profissionais de Segurança enquadrados na categoria.
RESQUÍCIOS DO MOTIM
A CPI investiga a participação das associações militares no motim da PM do Ceará no início do ano passado no Ceará.
O promotor faz uma exposição aos membros da CPI sobre as especificidades estabelecidas pela legislação militar.
"As corporações militares estaduais têm que se portarem como tal, como militares, sob pena de incorrer sob crimes de alta gravidade no tocante do direito penal militar", ressalta.
Na reunião, também serão lidos ofícios de autoria da Secretaria de Planejamento, Secretaria da Educação, Prefeitura Municipal de Sobral e associações representativas dos militares.
Escrito por Felipe Azevedo/Diário do Nordeste
