Mesmo com congelamento do ICMS, preço dos combustíveis pode subir

Legenda: O ICMS cobrado sobre os combustíveis é definido por uma alíquota. No Ceará, assim como em outros seis estados do Brasil, ela é de 29%.  - Foto: Reinaldo Jorge

Estados querem que Petrobras retire paridade internacional da política de preço. Empresa nega avaliar congelamento de preços dos combustíveis

Os estados anunciaram nesta sexta-feira (29), por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis por 90 dias.

A medida é uma tentativa de colaborar com a manutenção dos preços entre 1º de novembro e 31 de janeiro de 2022.

Apesar de amenizar o impacto de possíveis novos reajuste, o congelamento do imposto estadual não deve impedir que os valores continuem subindo.

O ICMS cobrado sobre os combustíveis é definido por uma alíquota. No Ceará, assim como em outros seis estados do Brasil, ela é de 29%.

A cada 15 dias, é realizada uma pesquisa de preços que define o valor médio praticado nos estabelecimentos cearenses, preço sobre o qual irá incidir o percentual de 29% do imposto.

POLÍTICA FIRME DE PREÇOS

O diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Mastella, afastou nesta sexta-feira qualquer dúvida em relação à política de preços de combustíveis da estatal, ao ser perguntado por analistas qual a atual situação dessa política e se pode ser modificada.

"Seguimos com firmeza a política de preços, com base técnica e independente", afirmou, durante apresentação do resultado do terceiro trimestre da companhia, quando lucrou R$ 31 bilhões.

Mastella também afastou qualquer possível falta de combustível no mercado em novembro, apesar de ter recebido pedido de um fornecimento maior que já avisou que não irá atender.

"A gente não viu nenhum evento que identificasse aumento na demanda interna para novembro. Temos dezenas de clientes e cada um com sua visão do mercado. Mas não vemos novembro justificando nenhuma aumento relevante de demanda", informou o diretor.

CONGELAMENTO

A secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, explica que, em vez de informar essa média a cada 15 dias, a média encontrada em 1º de novembro, usada como base de cálculo, vai se manter inalterada durante três meses.

"O que, na prática, configura um congelamento do ICMS", afirma.

Questionada sobre possíveis perdas de arrecadação, a titular da Sefaz pontua que a medida não necessariamente é de benefício fiscal.

"Pode ser que até lá (fim do congelamento) não tenha aumento (do preço do combustível). Então, não teremos dado benefício", esclarece.

Segundo a Petrobras, no Ceará, quando o preço médio da gasolina é cotado a R$ 6,60, o imposto estadual cobrado é de cerca de R$ 1,69 por litro.

Além disso, R$ 2,12 são referentes à realização Petrobras, R$ 2,11 à distribuição, revenda e etanol anidro e R$ 0,69 aos impostos federais.

  • VEJA A COMPOSIÇÃO DE PREÇOS DO COMBUSTÍVEL POR ESTADO:

Foto: Petrobras

POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS

Pacobahyba ressalta que, durante esse período em que a cobrança do ICMS se manterá inalterada, os Estados irão observar o comportamento dos preços e aguardar por reunião com a diretoria da Petrobras, encontro que está sendo intermediado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

"Queremos que essa paridade internacional acabe. Ou muda isso ou a União tem que revigorar o fundo para tentar suavizar os preços. Ninguém aguenta mais ganhar em real e pagar gasolina em dólar"

FERNANDA PACOBAHYBA

Secretária da Fazenda do Ceará

A secretária ainda destaca a unanimidade da decisão do Confaz, o que demonstraria a disposição dos Estados em contribuir para a solução do problema, "mesmo reconhecendo que o vilão não é o ICMS".

Sobre a proposta de estabelecer uma tarifa fixa para o ICMS dos combustíveis, ela acredita que não deve ser aprovada no Senado.

"Não vemos viabilidade para o Congresso aprovar, porque a proposta é muito ruim e, inclusive, inconstitucional", afirma.

PARIDADE DE PREÇO INTERNACIONAL

Para o conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon), Ricardo Eleutério, a Paridade de Preço Internacional (PPI) também é o grande causador dos fortes reajustes dos combustíveis.

Ele reconhece que o congelamento do ICMS deve contribuir para conter a pressão do preço, mas pontua que não é o suficiente para retardar completamente.

"Enquanto a gente tiver PPI, vamos ficar assistindo essa pressão sobre o preço final. O barril de petróleo vem em uma escalada de elevação de preço", lembra.

Eleutério esclarece que a política de preços da Petrobras, por um lado, é boa para a própria empresa, que obtém um lucro maior, e para os acionistas, que se beneficiam dessa elevação do lucro através dos dividendos, especialmente o próprio Governo, acionista majoritário da companhia.

"Ao mesmo tempo, quando chego na bomba do posto, vou sentir o impacto dessa política de majoração", destaca.

CADEIA INTERNACIONAL

O início da recuperação econômica mundial após a recessão da pandemia puxa o preço do barril de petróleo para cima, tendência que deve continuar no curto prazo.

Os países produtores de petróleo ainda não decidiram expandir a produção para aumentar a oferta e gerar algum alívio nos valores.

Além desses dois fatores, o Brasil tem o agravante do câmbio, que tem sido guiado pelas decisões da política fiscal, como o indicativo de romper o teto de gastos.

Segundo Eleutério, o posicionamento do governo com relação à política fiscal já fez o risco do País subir mais de 30% esse ano, fator que eleva o dólar.

"Nós temos uma política econômica de enxugar gelo. No âmbito fiscal, temos uma postura expansionista, querem furar o teto, o que vai gerar mais inflação. Para conter a inflação, o Banco Central é obrigado a elevar a Selic, configurando uma política monetária contracionista"

RICARDO ELEUTÉRIO

Conselheiro do Corecon

Ele indica que algumas instituições financeiras já estão prevendo queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 0,5% no próximo ano, desenhando um cenário de estagflação, quando a inflação segue em ritmo forte mesmo em meio a uma recessão econômica.

Escrito por Carolina Mesquita, Denise Luna e Fernanda Nunes/Estadão Conteúdo/Diário do Nordeste

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