Em votação secreta, Comissão de Orçamento aprova contas do Governo do Ceará na Assembleia
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| Legenda: Contas da gestão Camilo Santana agora devem ser analisadas por todos os deputados - Foto: Paulo Rocha/AL-CE |
As contas indicam que o Estado deixou de arrecadar, em 2020, mais de R$1,5 bilhão em impostos, se comparado à arrecadação do ano anterior.
Por oito votos a um, numa votação secreta e presencial, parlamentares da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovaram, nesta quinta-feira (28), as contas do governador Camilo Santana (PT). Documento ainda será analisado pelo Plenário da Casa.
O balanço indica que o Estado deixou de arrecadar, em 2020, mais de R$1,5 bilhão em impostos, se comparado à arrecadação do ano anterior. No entanto, mesmo diante do cenário de crise, o Ceará encerrou o ano passado com saldo positivo de empregos. Foram 18.546 vagas criadas, sendo o segundo estado do Nordeste em número de empregos formais.
Relator da matéria e líder do Governo na Casa, o deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania) apresentou parecer favorável ao documento.
“Apesar da redução na arrecadação, 2020 foi marcado por medidas adotadas pelo governador Camilo Santana para buscar minimizar os impactos financeiros e sociais, inclusive com medidas compensatórias voltadas à população de baixa renda”, ressalta o parlamentar.
AÇÕES NA PANDEMIA
O líder do Governo cita ações como a isenção de faturamento da Cagece e suspensão da tarifa de contingência; pagamento da conta de luz para famílias que consomem até 100 kw por mês; fornecimento de cartão vale alimentação para alunos da rede estadual de ensino, no valor de R$ 800,00 (por aluno); fornecimento de botijões de gás para famílias carentes e antecipação do pagamento do Cartão Mais Infância.
O Estado ainda conseguiu manter um nível de investimentos públicos em mais de R$2 bilhões e 400 milhões. Os gastos mínimos com saúde e educação exigidos pela Constituição Federal também foram cumpridos.
O Governo do Ceará aplicou 27% dos recursos na rede estadual de ensino, quando o percentual mínimo é de 25%. Já na saúde, foram investidos 16% do orçamento, percentual bem acima do previsto em lei, que é 12%.
Fonte: Diário do Nordeste
