PM acusado de extorsão tenta sair da prisão para fazer concurso em Brasília, mas juiz nega pedido
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| Legenda: O cabo segue recluso no Presídio Militar, localizado no 5º BPM - Foto: Natinho Rodrigues |
O cabo atuava em Caucaia e foi preso em maio deste ano durante uma operação. Ele e outros seis agentes são acusados de atuar em um esquema para extorquir comerciantes de uma sede de empresa de distribuição de combustível
A Justiça do Ceará indeferiu pedido de saída feito pela defesa do cabo da Polícia Militar Daniel Araújo Costa. A Associação dos Militares Estaduais do Ceará (AME/CE) requereu a liberação do agente da prisão preventiva para que o policial fosse até Brasília prestar concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal. Daniel é acusado pelos crimes de extorsão e associação criminosa e está detido no Presídio Militar, em Fortaleza, desde maio deste ano.
A decisão proferida pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (14). O magistrado entendeu que a saída do requerente mediante escolta não implicaria em riscos para a instrução processual ou feriria a hierarquia e disciplina militares. Porém, ele decidiu indeferir o pedido alegando não parecer razoável que a administração do Presídio Militar disponibilizasse policiais do Estado para realizar a escolta até outra federação.
Conforme o juiz, deve se "levar em conta os riscos a que estariam submetidos o policiais que iriam fazer a escolta do preso para realização do certame em Brasília, tendo em vista o grande risco de contaminação em face da pandemia causada pela Covid-19, além do surgimento da variante Delta". O agente estava inscrito para os cargos de escrivão e agente e as provas designadas para acontecerem em 21 e 22 de agosto.
A defesa protocolou nos autos que o militar há muito tempo se preparava para o certame "que tanto sonha realizar". Os advogados ainda chegaram a destacar no pedido que, para o ordenamento jurídico, "prevalece o princípio da presunção de inôcência e da dignidade da pessoa humana, jamais podendo ser deixado de lado ao realizar a análise do pleito e por consequencial autorizar a saída temporária para realização da prova".
O pleito do cabo Daniel Araújo Costa vem em um momento totalmente inapropriado à realização de viagens, diante da situação de calamidade pública em que passa nosso país, diante do número assustador de infectados e mortos durante a pandemia"
ROBERTO SOARES BULCÃO COUTINHO
Juiz
EXTORSÕES E AMEAÇAS ÀS VÍTIMAS
Daniel foi preso quando Coordenadoria de Polícia Judiciária Militar (CPJM) e o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Militar deflagraram operação conjunta para desarticular um esquema de associação criminosa e extorsão que acontecia em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza.
No total, sete policiais foram alvos dos mandados de prisão. O processo segue em segredo de Justiça, mas a reportagem apurou com exclusividade que os demais militares denunciados são: subtenente José Weldson Cardoso Zacarias, subtenente Paulo Sérgio Soares Carneiro, cabo Marcus Vinícius Linhares Mesquita, soldado Thiago Moura de Brito e o soldado João Victor Nogueira Sturaro.
Todos eles eram lotados no 12º Batalhão de Policiamento Militar e teriam se envolvido em uma suposta empreitada criminosa com casos de ameaças de prisões às vítimas, uso de flagrantes forçados, escopo de extorquir valores elevados das pessoas abordadas, apontam documentos anexados aos autos do processo
O crime de extorsão teria acontecido no dia 14 de janeiro de 2021, por volta das 19h, contra a sede de uma empresa de distribuição de combustível. PMs fardados e em serviço compareceram ao estabelecimento alegando que estavam ali "a fim de averiguar possível denúncia de comercialização ilegal de combustível, porém em seguida passaram a extorquir as duas supostas vítimas".
Primeiro, eles teriam exigido R$ 5 mil em troca de não interditar o local. Quando uma das vítimas disse que tinha apenas R$ 800 e teria explicado que tudo no estabelecimento, inclusive caminhão, encontrava-se regularizado, com lacres e medidores de volumes.
Revoltado com o valor ofertado, um dos policiais baixou a exigência para R$ 2 mil em troca de "resolver a pendência" e teria afirmado que: "o caminhão só estava lacrado até o momento em que ele quisesse, já que a qualquer momento poderia tirar o lacre e prender os comerciantes".
Ao fim da negociação, o PM que se disse ser o comandante da composição decidiu ficar com os R$ 800 e saíram do local. Segundo um trecho da denúncia do MPCE, em consulta ao sistema de auditoria de viaturas policiais, não conta qualquer ocorrência desta natureza na localidade indicada, o que, para o órgão ainda "demonstra o ânimo dos policiais militares em ocultar as suas passagens naquele rancho" em 14 de janeiro. A defesa dos PMs não foi localizada pela reportagem.
Escrito por Emanoela Campelo de Melo/Diário do Nordeste
