Distribuição de vale-gás de cozinha três vezes ao ano é sancionada no Ceará
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| Famílias em situação de vulnerabilidade econômica vão receber vale-gás de cozinha no Ceará — Foto: Nivia Uchoa/Governo do Ceará/Reprodução |
O benefício social que começou durante a pandemia de Covid-19, agora é política pública permanente do governo estadual.
A distribuição de vale-gás de cozinha três vezes por ano para famílias sociovulneráveis do Ceará foi sancionada nesta terça-feira (12), pelo governador Camilo Santana. O projeto, agora, torna-se política pública fixa do governo estadual.
"Sancionei hoje, durante a nossa live semanal, a lei que torna o vale-gás social como política pública permanente. Serão 3 repasses por ano em apoio às famílias mais vulneráveis do Ceará. Esse é mais um benefício social do Governo do Estado para os cearenses que mais precisam", publicou Camilo nas redes sociais.
No último dia 1º de setembro, o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do estado, após proposição do Executivo. O benefício social começou durante a pandemia de Covid-19.
Aprovação na Assembleia Legislativa
A proposta foi aprovada com um recurso de plenário, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT). A disposição sobre o vale-gás faz parte dos 29 projetos — quatro do poder executivo — aprovados pela Assembleia nesta quarta. O plenário aprovou ainda outros 11 projetos de lei de parlamentares e 13 de indicação.
A Casa explicou que o projeto nº 114/2021 torna permanente a Política Pública Social prevista nas leis nº 17.428, de 23 de março de 2021, e nº 17.202, de 8 de abril de 2020, as quais dispõem sobre a aquisição e a distribuição, pelo Governo do Ceará, de gás em botijão à população cearense solicitante mais vulnerável.
A proposta para distribuição do vale-gás de cozinha como política pública permanente foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) no dia 24 de agosto.
A medida foi implementada inicialmente, de forma temporária, em abril de 2021, como uma parceria com a Nacional Gás, que vendia os botijões a preço de custo para o estado.
Aos beneficiários, não há custos nesse serviço. Para receber a recarga, é preciso estar com o botijão vazio, e o vale-gás preenchido.
Por G1 CE
