Aposentado do INSS com doença grave pode ter isenção do Imposto de Renda; veja como solicitar

Legenda: A análise dos laudos é feita por um perito federal, que poderá ainda solicitar uma perícia médica presencial devendo avisado o aposentado por e-mail - Foto: Natinho Rodrigues

Caso a solicitação seja aceita pelo perito federal, o INSS pagará o benefício mensal sem o desconto do imposto de renda

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm uma das doenças graves listadas na legislação podem pedir a isenção do Imposto de Renda em seu benefício mensal. 

Para isso, será necessário reunir a documentação médica que comprove a doença, além de solicitar o benefício através do site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso a solicitação seja aceita, o INSS pagará o benefício sem o desconto. 

Saiba como solicitar o benefício, veja a lista de doenças graves listadas na legislação e tire dúvidas. 

VEJA A LISTA DE DOENÇAS GRAVES QUE DÃO DIREITO À ISENÇÃO DO IR NA APOSENTADORIA 

  • Alienação mental; 
  • Cardiopatia grave; 
  • Cegueira; 
  • Contaminação por radiação; 
  • Doença de Parkinson; 
  • Esclerose múltipla; 
  • Espondiloartrose anquilosante; 
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); 
  • Hanseníase; 
  • Hepatopatia grave; 
  • Nefropatia grave; 
  • Neoplasia maligna; 
  • Paralisia irreversível e incapacitante; 
  • Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida); 
  • Tuberculose ativa; 
  • Também há isenção se a aposentadoria foi gerada por causa de um acidente em serviço e para aposentados portadores de doenças profissionais. 

COMO FAZER O PEDIDO NO SITE MEU INSS 

  • Informe o número do CPF e a senha; 
  • Caso seja o primeiro acesso, registre uma senha; 
  • Na barra onde há uma lupa, escreva isenção e selecione “Solicitação de Isenção de IR”; 
  • O sistema pedirá para atualizar os dados cadastrais. Caso necessário, altere as informações e clique em “Atualizar”. Ou, vá em “Avançar”. 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIO 

Envie os documentos médicos digitalizados com o padrão de digitalização recomendado. Veja abaixo: 

  • Formato da imagem em PDF (São aceitos também arquivos nas extensões .png, jpg e jpeg); 
  • Colorido 24 bits; 
  • Qualidade 150 DPI; 
  • Tamanho máximo do arquivo não pode exceder 5 MB; 
  • A soma dos tamanhos de todos os arquivos anexados não pode exceder 50 MB; 
  • É possível pedir para acompanhar o andamento do processo via Meu INSS, Central 135 e e-mail;  

QUAIS OS MOTIVOS LEVAM A NEGAÇÃO DO BENEFÍCIO? 

Segundo o INSS, as principais falhas cometidas pelos aposentados são envios de atestados ou laudos médicos incompletos, ilegíveis ou com rasuras. 

Além disso, a análise dos laudos é feita por um perito federal, que poderá ainda solicitar uma perícia médica presencial devendo avisado o aposentado por e-mail.

ISENÇÃO DO IR PARA APOSENTADOS COM SEQUELAS GRAVES DA COVID-19 

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do IR para aposentados que ficarem com sequelas graves da Covid-19. No entanto, o projeto ainda deverá passar pelo Senado. 

MAIS DE 12 MIL APOSENTADOS AGUARDAM A CONCLUSÃO DA ANÁLISE 

Cerca de 12.800 aposentados solicitaram a isenção e aguardam a conclusão da análise. Segundo o INSS, o perito médico define qual a data de início de validade da isenção, seguindo a documentação enviada.  

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