Prefeitura afirma que houve desvio de R$ 32 milhões em precatório da Educação na gestão de Arnon
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| Foto: Divulgação/ASCOM Juazeiro |
O Controlador e Ouvidor Geral de Juazeiro do Norte, Wilson Melo, entregou à secretária de Educação, Pergentina Jardim, relatório de auditoria promovida no precatório do setor. Conforme o documento divulgado pela prefeitura, R$ 32 milhões foram desviados pela gestão do ex-prefeito Arnon Bezerra (PDT), incluindo, como destaca, 5% dos professores.
Conforme aponta o documento, há envolvimento das pastas da Educação, Finanças e do Gabinete do prefeito nesta transação de valores, ocorridas em 2017. Segundo consta, foram destinados valores para pagamento de honorários advocatícios, mas conforme salientam, “a jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU, um dos principais órgãos na fiscalização do Fundef/Fundeb, veda a utilização para pagamentos de abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações aos profissionais da educação ou pagamento de honorários advocatícios com os recursos do Fundef”.
Wilson Melo informou que uma segunda auditoria está em andamento. O objetivo, agora, é identificar como esse montante foi gasto. Ele acrescentou ainda que o relatório final será encaminhado ao Ministério Público Federal, que adotará as medidas cabíveis, além de garantir que o recurso retorne aos cofres públicos do município.
Fonte: Portal Badalo
