MPCE recomenda suspensão de aulas presenciais que não cumpram decreto em Juazeiro do Norte

Estudantes sob atividades presenciais não-autorizadas devem denunciar as irregularidades (Foto: Tânia Rêgo)

Ação foi instigada por reclamação de que teriam sido agendas provas presenciais com turmas de até 35 alunos. Um prazo não-informado foi estabelecido às instituições para poderem se manifestar sobre a recomendação

A 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte recomendou nesta quinta-feira, 24, que as instituições privadas de ensino superior do município suspendam atividades presenciais que não cumpram os decretos estaduais. Orientação do Governo do Estado é de que somente aulas práticas e estágios de turmas finais aconteçam de forma presencial. O documento da Promotoria foi instigado por reclamação de estudantes de determinada faculdade de que teriam sido agendas provas presenciais com turmas de até 35 alunos.

As informações foram repassadas pela titular da Promotoria, Alessandra Magda Ribeiro, à rádio CBN Cariri. Ela ressalta que mesmo as atividades presenciais permitidas devem seguir as medidas de proteção contra a Covid-19, como o distanciamento social. Segundo ela, estudantes também denunciaram que colegas haviam contraído a doença após o retorno presencial. Alessandra lembra que os indicadores epidemiológicos da região do Cariri, como a ocupação de leitos, permanecem em situação de alarme.

Em Juazeiro do Norte, há atualmente 27.110 casos confirmados de Covid-19 e 533 óbitos, conforme dados atualizados às 9h48min de hoje na plataforma IntegraSUS, da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Dados de 20h03min da mesma plataforma indicam que 92,65% dos leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI) da cidade estão ocupados por pacientes tratando a doença. Ocupação das enfermarias é de 75,51%.

“Por isso, o Ministério Público pediu essa recomendação. Não só a faculdade [em que seria realizada prova] foi reclamada, mas todas as faculdades privadas daqui, já aproveitando o ensejo”, explicou a titular. Ela destaca que instituições que descumprirem o decreto podem estar sujeitas a criminalização, medidas administrativas, ação de dano coletivo e/ou aplicação de multa por parte da vigilância sanitária. Um prazo não-informado foi estabelecido às instituições para poderem se manifestar, positivamente ou não, sobre a recomendação.

Alessandra alerta que estudantes sob atividades presenciais não-autorizadas de Juazeiro e de outros municípios devem denunciar as irregularidades. Isso é possível através do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br, canal oficial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) destinado a denúncias. “Se a algum aluno possa estar acontecendo situação semelhante, pode entrar em contato através dessa rede”, incentiva ela.

Com informações do jornalista Farias Júnior, da CBN Cariri

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