Em meio a cobranças por retorno na pandemia, vaquejadas voltam a gerar polêmica no Legislativo

Legenda: Requerimento aprovado na Assembleia Legislativa quer a realização dos eventos sem público no Ceará - Foto: Antônio Rodrigues

Retomada dos eventos e o reconhecimento da prática como esporte dividem parlamentares no Ceará e em Brasília

Regulamentadas desde 2017 em meio à ampla discussão no Congresso Nacional, as vaquejadas, suspensas por conta da pandemia de Covid-19, voltam à pauta no Legislativo. Enquanto deputados estaduais cobram a liberaração dos eventos observando medidas sanitárias no Ceará, a Câmara dos Deputados deve decidir se a atividade passará a ser reconhecida como uma prática desportiva.  

A questão polêmica tem tido apoio entre parlamentares cearenses, mas também enfrenta resistências. Na Assembleia Legislativa, um requerimento do deputado Danniel Oliveira (MDB), que solicita a inclusão das vaqueadas no plano de retomada das atividades presenciais no Ceará, foi aprovado na sessão da última quinta-feira (20).

O Governo do Estado ainda decidirá sobre a retomada, mas, enquanto isso, o assunto divide deputados.

Defensor e praticante de vaquejadas, Danniel Oliveira comemorou a aprovação do requerimento nas redes sociais. “Nossa proposição inclui a vaquejada no plano de retomada gradual de atividades do Estado, assim como outras modalidades esportivas, para que possa ser praticada apenas com os atletas e equipes, sem a presença do público, e seguindo todos os protocolos sanitários”, explicou.

O deputado Rafael Branco (MDB) considera a discussão importante e diz que, havendo condições sanitárias, é possível reiniciar a promoção de eventos do tipo no Ceará. 

 “Tem que voltar, mas é preciso ver como estão os números da Covid. Tem que ser no momento oportuno. Se hoje os dados indicam que é possível, apoio totalmente”, afirma. 

Vice-presidente da Assembleia, o deputado Fernando Santana (PT), por sua vez, discorda da retomada.

“Acho que não é momento de retornar, alguns municípios ainda estão colapso. A não ser que esse retorno seja sem a participação de público, mas é muito difícil uma vaquejada não ter público. Acho que pode esperar um pouco mais”, argumenta.  

BANCADA FEDERAL

O debate também mobiliza parlamentares cearenses na Câmara dos Deputados. O deputado federal Pedro Bezerra (PTB) afirma que pretende discutir com o Governo do Ceará a retomada das vaquejadas. Ele se reuniu ainda no início do mês com representantes da categoria.  

“O futebol, que é esporte de contato, já voltou. A proposta com a vaquejada é que sejam eventos sem o público”, afirma. “Vaquejada é um negócio que gera empregos e lucros”, sustenta.  

Em Brasília, contudo, outro projeto envolvendo o tema divide opiniões. Aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara no final de abril com 11 votos favoráveis e sete contrários, proposta que transforma a atividade dos vaqueiros em esporte seria apreciada na Comissão de Esporte no último dia 18 de maio, mas a votação foi postergada. 

A decisão foi tomada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), atendendo à sugestão dada por Fred Costa, do Patriota de Minas Gerais. Uma audiência pública deve ocorre antes que o projeto seja votado no colegiado.  

Eleito tendo a causa animal como principal bandeira, o deputado Célio Studart (PV) é contra o reconhecimento da vaquejada como esporte, e comemorou o adiamento da discussão.  

“Esporte envolve respeito e superação, não a humilhação e exploração de um ser vivo para agradar o sadismo de algumas pessoas. Vou continuar lutando pela vida e direitos dos nossos animais. Vaquejada não é esporte, é crueldade", argumenta. 

Eduardo Bismarck (PDT) discorda. Ele, que é a favor da retomada dos eventos, com o cumprimento das medidas sanitárias, considera que, além de fazer parte da cultura cearense, a atividade deve, sim, ser reconhecida como prática desportiva.  

Já o deputado federal Danilo Forte (PSDB) também vê as vaquejadas como uma prática cultural do Nordeste, mas pondera que transformás-la em esporte “não retrata bem". "Defendo como um evento cultural da nossa tradição”, completa.  

PEC DA VAQUEJADA APROVADA EM 2017 

Uma ampla discussão acerca da regulamentação das vaquejadas foi puxada pelo ex-presidente do Congresso Nacional, o ex-senador cearense Eunício Oliveira (MDB), ainda em 2017.  

Conhecida como a PEC da Vaquejada, a Emenda Constitucional 96 foi promulgada pelo Congresso em junho daquele ano. O texto determinou que que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são consideradas cruéis. 

Legenda: Então presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB) foi um defensor da liberação das vaquejadas no Brasil, em 2017 - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O texto estabeleceu ainda que a prática seja considerada um “bem de natureza imaterial” e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais.  

A promulgação da emenda foi feita em sessão solene presidida pelo então senador Eunício Oliveira, ao lado do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidia a Câmara. 

Representantes de associações de vaqueiros participaram da sessão. Eunício é tio do deputado estadual Danniel Oliveira, que aprovou requerimento na Assembleia.  

A decisão do Congresso tornou sem efeito o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2016 julgou inconstitucional uma lei cearense que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural.  

A ação de inconstitucionalidade havia sido movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou a prática ilegal por submeter os animais à crueldade.

Escrito por Felipe Azevedo/Diário do Nordeste



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