Projeto quer auxílio emergencial de R$ 600 com mais imposto para ricos e menos incentivo fiscal

Legenda: O projeto ainda precisa ser encaminhado para uma Comissão da Câmara antes de ser levado ao plenário e votado - Foto: Thiago Gadelha

A proposta define ainda que as parcelas mensais do benefício devem ficar no limite de até duas pessoas por família

Um projeto de lei que pede a retomada da parcela de R$ 600 paga na primeira fase do auxílio emergencial foi protocolado na Câmara dos Deputados neste mês de abril. Para isso, no entanto, o texto altera o regime de tributação das pessoas que recebem acima de R$ 39 mil por mês, conhecido como grupo de alta renda no Imposto de Renda. 

Elaborado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o projeto tem como base o teto do funcionalismo brasileiro para aplicar o fim de isenções tributárias em alguns segmentos, inclusive, incluindo o sistema de pensões dos militares 

“Temos recursos para que as famílias não passem por privações, chegando ao limite de escolher entre a fome ou a contaminação. É justo atualizar a tributação sobre os mais ricos”, disse Tabata a Agência Câmara. 

Tabata Amaral afirmou que o projeto de lei é necessário diante dos dispositivos previstos na Medida Provisória 1039/21, que limita os potenciais beneficiários.

Foram reservados R$ 44 bilhões para o pagamento de quatro parcelas mensais de, em média, R$ 250. Veja as alterações propostas abaixo. 

PONTOS DE ALTERAÇÃO 

  • Suspensão de isenções ou tributações diferenciadas no grupo de alta renda no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), considerado como parâmetro o atual teto remuneratório mensal dos servidores federais (R$ 39.293,32), no valor de R$ 40 bilhões; 
  • Suspensão das deduções com saúde e educação, do titular ou dependentes, para contribuintes no segmento de alta renda do IRPF (R$ 5 bilhões); 
  • Redução temporária e parcial de incentivos ou benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira atualmente vigentes (R$ 25 bilhões); 
  • Revisão de parcelas indenizatórias ou verbas acima do teto do funcionalismo federal destinadas a servidores públicos (R$ 3 bilhões); 
  • Novas regras para o sistema de reformas e pensões militares, a fim de ajustar ao regulamento válido para os servidores civis (R$ 5 bilhões). 

PROPOSTA SEGUE OS MOLDES DO BENEFÍCIO EM 2020 

A proposta define ainda que as parcelas mensais do benefício devem ficar no limite de até duas pessoas por família, sem discriminação de solteiros ou dos que não receberam o benefício em 2020. Além disso, a mãe de família receberá em dobro. 

O projeto ainda precisa ser encaminhado para uma Comissão da Câmara antes de ser levado ao plenário e votado. 

Fonte: Diário do Nordeste


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