Delegada ré por se omitir perante tortura de PMs em Fortaleza é absolvida pela Controladoria

Policiais acusados de agressão e tortura viraram réus após denúncia do Ministério Público — Foto: Reprodução

Delegada ré por se omitir perante tortura de PMs em Fortaleza é absolvida pela Controladoria

Crimes ocorreram em 2018 no bairro Antônio Bezerra. Na Justiça, Jéssica Gomes foi absolvida, mas Ministério Público entrou com recurso.

A delegada Jéssica Gomes Aguiar foi absolvida pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) de uma investigação na qual ela teria se omitido perante tortura realizada por policiais militares no bairro Antônio Bezerra.

Doze policiais militares viraram réus na Justiça após terem sido filmados por suspeita de tortura e lesão corporal de duas pessoas, no dia 6 de junho de 2018. A delegada Jéssica Gomes Aguiar atuava no 10º DP (Antônio Bezerra) à época e teria ignorado as "visíveis lesões existentes nos corpos dos flagranteados quando de suas apresentações" na Delegacia, conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE).

O G1 contatou a defesa da delegada, que preferiu não comentar a decisão da CGD.

De acordo com a decisão assinada pelo controlador de disciplina Rodrigo Bona Carneiro e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (12), "o conjunto probatório carreado aos autos restou constatado que a processada não cometeu o crime".

Segundo ele, o governo só pode apenar um servidor quando as acusações "estão devidamente comprovadas" e, por isso, o processo "não pode ser decidido com base em conjecturas".

Em dezembro de 2020, o juiz Eduardo de Castro Neto, da 5ª Vara Criminal de Fortaleza, havia absolvido a delegada do crime, ao considerar que ela "realizou todos os atos formais cabíveis à lavratura do auto de prisão em flagrante". Contudo, o Ministério Público entrou com recurso contra a decisão, o qual deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

PMs são réus na Justiça

Policiais invadiram casas e agrediram pessoas no Bairro Antônio Bezerra em 2018 — Foto: Reprodução

A denúncia contra os 12 PMs suspeitos de torturar duas pessoas no bairro Antônio Bezerra foi aceita pela Vara da Auditoria Militar ainda em agosto de 2020. As defesas dos denunciados só foram apresentadas completamente à Justiça no fim de março deste ano.

São suspeitos de cometer os delitos de tortura e lesão corporal os servidores Leonardo Jader Gonçalves, Enoque Cândido Pessoa, Jefferson Rocha Holanda, Dioclecio Petronilio da Silva, Felipe Eufrásio Machado, Leanderson Klebio dos Santos, Levi Joaquim Matos, Lucas Moreira Dias, Paulo Alexandre Rodrigues, Rodrigo Nogueira Chaves, Yuri Tavares Farias e José Almir Roseno Ferreira.

O caso ganhou corpo a partir do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do MPCE, depois de denúncias realizadas pelas vítimas. Segundo as apurações, os militares arrombaram imóveis para invadir residências do bairro e praticarem o crime de tortura.

Conforme a denúncia apresentada pelo órgão ministerial, uma das vítimas foi retirada de casa "de forma violenta e em seguida foi conduzida a um terreno baldio, onde teria sido torturada com o escopo de indicar nomes de possíveis traficantes de drogas ilícitas atuantes naquela região”.

Por Cadu Freitas, G1 CE

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