Ceará é o segundo estado do Nordeste com mais casos de acidentes durante trabalho infantil

O Ceará regisgtrou 633 casos de acordo com levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) — Foto: Reprodução/Rede Amazônicaamputações

Um procurador do Ministério Público do Trabalho reforça que os incidentes são consequências de um problema que não deveria existir.

O Ceará registrou 633 casos de acidentes durante trabalho infantil de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos, incluindo nove mortes, de acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Os dados foram observados no estado entre 2007 e 2020.

A Bahia lidera os casos no Nordeste, com 649 casos. O FNPETI reforça que, apesar da série histórica de 13 anos, os dados de 2017 a 2020 ainda são parciais. Entre os principais casos, estão acidentes como:

  • fraturas
  • intoxicações
  • picadas de animais peçonhentos
  • e outros agravos à saúde enquanto trabalhavam.

O trabalho infantil é proibido no Brasil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Contudo, há, cerca de 1,8 milhão de meninos e meninas entre 5 e 17 anos trabalham, segundo a PNAD Contínua 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Problema que não deveria existir

O procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima, explica que o trabalho infantil é uma problemática social que impacta diretamente nos casos subsequentes.

“Os acidentes de trabalho [infantil] são consequências de um problema que já não deveria existir. Há vários outros prejuízos que o trabalho infantil traz além dos acidentes. Mas especificamente falando das políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil, nós temos uma ação estruturante que é o Peteca, um programa de educação. A gente tem um trabalho com 400 mil alunos de 2.000 escolas em 150 municípios cearenses que realizam essa ação”, revela o procurador.

“Nós trabalhamos a prevenção com base no combate às causas do trabalho infantil, principalmente as questões histórico-culturais com a conscientização da sociedade a partir da comunidade escolar; um trabalho feito com os alunos para mostrar o que é o trabalho infantil, as causas e consequências”, destaca Antonio.

O trabalho também envolve a capacitação de outros órgãos públicos dentro da rede de apoio dos direitos da criança e do adolescente como conselhos tutelares e assistência social. Além de realizar ações de prevenção, o trabalho de busca e combate ao trabalho infantil também é necessário, mas encontra diversos obstáculos.

O procurador do MPT-CE revela que 80% das crianças que estão em situação de trabalho infantil também estão matriculadas em escolas, o que facilita a identificação dos casos. Contudo, nos outros 20%, a falta de atuação escolar implica em maior dificuldade para que as autoridades cheguem às vítimas que estão fora da escola.

A situação tem sido agravada durante o período da pandemia de Covid-19, que impede a realização dos serviços de busca ativa das possíveis vítimas.

“Uma vez identificadas essas crianças e adolescentes elas precisam de políticas públicas para atendimento e convivência; o fortalecimento de vínculos da assistência social precisa ser melhorado; a escola em tempo integral precisa ser implementada”, complementa o procurador do MPT-CE.

Por Samuel Pinusa, G1 CE

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