SAP apura denúncia sobre diretor de presídio em Juazeiro do Norte ter emprestado celular a um preso
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| Legenda: A reportagem teve acesso à imagem do suposto uso de celular na Pirc |
A Secretaria disse que "não tolera qualquer ato que ofenda a moralidade pública ou a Lei de Execução Penal". A Pasta não informou se o diretor da unidade foi afastado preventivamente durante a apuração interna
Fotos de um interno utilizando celular na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), em Juazeiro do Norte, circulam nas redes sociais e chamam atenção sobre como o aparelho telefônico teria chegado ao preso. A reportagem do Sistema Verdes Mares recebeu informações extraoficiais que o celular teria sido emprestado ao detento pelo próprio diretor da unidade prisional.
Após receber a denúncia e ter acesso à foto, a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE) disse que "abriu apuração interna sobre o suposto uso de telefone celular" pelo interno da Pirc. A denúncia inclui que em troca do empréstimo do celular, o diretor estaria se beneficiando pessoalmente, a exemplo de financiamentos de veículos feito pela família do interno flagrado e demais aprisionados com quem o servidor pode supostamente manter esquema criminoso.
Por nota, a SAP ainda disse que: "reitera seu compromisso com a transparência e não tolera qualquer ato que ofenda a moralidade pública ou a Lei de Execução Penal". A Pasta não informou se o diretor da Pirc foi preventivamente afastado durante a apuração interna.
Há 12 anos, o Código Penal Brasileiro prevê que o uso de celulares em presídios é crime. Conforme a legislação, “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional” é crime, sujeito a pena que varia entre três meses e um ano de detenção.
- Queixas
Contra o gestor da Pirc, há uma série de processos movidos por policiais penais que reclamam de transferência injustificada. No segundo semestre do ano passado, pelo menos cinco policiais penais reclamaram à Justiça, por meio de mandado de segurança com pedido de liminar, das transferências da região onde residem para trabalhar na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A Secretaria da Administração Penitenciária disse que possui 85% da sua população carcerária na RMF, e que "sempre que for necessário, fará transferências de policiais penais e servidores para manter o sistema prisional cearense seguro e eficiente".
Fonte: Diário do Nordeste
